Projeto proíbe reconstituição de leite em pó importado para produção de alimentos

Em 03/03/2026
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A Comissão de Agricultura da Alepe aprovou, nesta terça, uma proposta para proibir a reconstituição do leite em pó e outros derivados lácteos de origem estrangeira para produção de itens de consumo alimentar. A matéria, que une projetos dos deputados William Brigido, do Republicanos, e Claudiano Martins Filho, do PP, prevê multa de cem mil reais para indústrias, laticínios e estabelecimentos similares que utilizarem os produtos importados como base para gêneros alimentícios.

De acordo com o relator da proposta, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, a medida busca garantir a qualidade do leite comercializado e a sustentabilidade econômica dos produtores locais. “Esse projeto tem uma importância estratégica para a bacia leiteira de Pernambuco. Dialoga com mais de 60 municípios do estado que produzem o leite , atende a todos os pequenos e médios produtores do Agreste, do Sertão do Araripe.” 

A Comissão de Agricultura também aprovou, nesta terça, o projeto de lei do deputado Gilmar Júnior, do PV, que inclui a “Rota da Cana de Açúcar” na Política Pública de Fomento do Turismo Sustentável em Pernambuco. Relatora da proposta, a deputada Rosa Amorim, do PT, espera que, para além da relevância turística e econômica, a criação da rota chame atenção também para aspectos da história do Estado. “A gente sabe que a cana-de -açúcar é a raiz de exploração de uma matriz do monocultivo, do latifúndio, tem inclusive um histórico muito perverso para o nosso Estado de Pernambuco.”